Fazendeiro e empreiteiro são condenados a quase 10 anos de prisão por submeterem trabalhadores à condições análogas à escravidão no MA
01/09/2025
(Foto: Reprodução) Sede da Justiça Federal no Maranhão.
Divulgação/TRF1
A Justiça Federal condenou a 9 anos e 10 meses de prisão em regime fechado e a 5 anos e três meses em regime semiaberto, o dono de uma fazenda em Peritoró, cidade a 237 km de São Luís, por submeter 12 trabalhadores à condições análogas à escravidão dentro da sua propriedade. Além dele, o empreiteiro que aliciou os trabalhadores também foi condenado.
Os nomes dos dois réus não foram divulgados. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e os fatos ocorreram em março de 2014.
As investigações apontam que os trabalhadores tinham condições degradantes de trabalho, não tinham alojamento digno e banheiros, ausência de equipamentos de proteção individual e consumo de água de fontes não tratadas.
📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp
De acordo com o Ministério Público, os trabalhadores foram submetidos a servidão por dívida, onde insumos e alimentos eram dados aos trabalhadores de forma direta e os valores posteriormente descontados de forma abusiva dos seus pagamentos.
A ação aponta que o funcionário da fazenda atuava como "gato", nome dado ao responsável por captar e transportar os operários para os locais de exploração. Ele também vendia insumos e equipamentos que geravam o progressivo endividamento das vítimas. O MPF apontou que o dono da fazenda era beneficiário direto do trabalho, entretanto, ele alega que cedeu informalmente a área ao empreiteiro e que desconhecia as condições de trabalho.
Na sentença, a Justiça Federal destacou que o crime foi comprovado com provas técnicas, testemunhas e documentos que foram anexados ao processo. Na decisão, o juiz aponta que o caso foi uma "violação sistemática e estrutural de direitos fundamentais, com rebaixamento da pessoa humana à condição de objeto produtivo”.
Além da prisão, os dois envolvidos deverão pagar uma multa. A Justiça determinou ainda que os condenados poderão recorrer em liberdade mas após o trânsito julgado da ação, deverão cumprir as penas fixadas. A sentença cabe recurso.
